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Em: 9 de abril de 2021

Seguindo Decreto Estadual, Prefeitura decreta Feriado dedicado à Nossa Senhora da Penha

Seguindo o Decreto Estadual, a Prefeitura decreta Feriado Estadual dedicado à Padroeira do Estado, Nossa Senhora da Penha. O feriado é na próxima segunda-feira, dia 12 de abril de 2021.

De acordo com o Decreto Municipal nº 042/2021, art. 8, parágrafo 10, os comércios não podem funcionar nos domingos e feriados nacionais, quando o município estiver classificado em risco extremo, que até o presente momento não é caso de Mimoso do Sul, nesta quinta-feira. Portanto, os comércios poderão funcionar no dia 12/04, devendo as empresas observarem o disposto nas legislações trabalhistas em vigor no tocante à execução da jornada de trabalho de seus funcionários em feriado.

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