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Em: 14 de julho de 2020

Decreto flexibiliza horários de funcionamento dos comércios

A Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, diante da Pandemia do novo Coronavírus, divulga novo Decreto Municipal nº 101/2020, válido a partir de segunda-feira, dia 13 de julho, constando em seu Diário Oficial sobre novos horários de funcionamento das atividades econômicas em Mimoso do Sul.

Confira na íntegra:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 68, da Constituição Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º. Os cidadãos, comunidades, famílias, empresários e todos que exercem atividades econômicas, sem finalidade lucrativa, pessoas físicas e jurídicas deverão cumprir as responsabilidades e deveres listados no art. 6º do Decreto Municipal n°. 078/2020 e Portaria SESA nº. 100-R de 30 de maio de 2020.

Art. 2º. O descumprimento do Decreto implicará na responsabilização civil, penal, administrativa, notadamente a fim de que no futuro não seja alegada quanto à extensão e ao caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados.

Art. 3º. As disposições quanto ao horário de funcionamento e as vedações seguirão no quadro anexo.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mimoso do Sul, ES, 13 de julho de 2020.

SUPERMERCADO –

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA das 08h00 às 19h00. IDOSOS EXCLUSIVOS das 08h00 às 10h00.

SÁBADO – 08h00 às 18h00 com vedação de consumo de bebidas alcoólicas presencial.

DOMINGO – Não funcionamento.

MINIMERCADO –

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA das 08h00 às 19h00. IDOSOS EXCLUSIVOS das 08h00 às 10h00.

SÁBADO – 08h00 às 18h00 com vedação de consumo de bebidas alcoólicas presencial.

DOMINGO – Não funcionamento.

MERCEARIA –

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA das 08h00 às 19h00. IDOSOS EXCLUSIVOS das 08h00 às 10h00.

SÁBADO – 08h00 às 18h00 com vedação de consumo de bebidas alcoólicas presencial.

DOMINGO – Não funcionamento.

HORTIFRUTI –

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA das 08h00 às 19h00. IDOSOS EXCLUSIVOS das 08h00 às 10h00.

SÁBADO – 08h00 às 18h00 com vedação de consumo de bebidas alcoólicas presencial.

DOMINGO – Não funcionamento.

AÇOUGUES E SIMILARES –

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA das 08h00 às 19h00. IDOSOS EXCLUSIVOS das 08h00 às 10h00.

SÁBADO – 08h00 às 18h00 com vedação de consumo de bebidas alcoólicas presencial.

DOMINGO – Não funcionamento.

FARMÁCIA –

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA das 07h30 às 19h00.

SÁBADO – 07h30 às 12h00 e a de plantão após este horário.

DOMINGO – Somente a de Plantão.

PADARIA –

SEGUNDA A SÁBADO das 06h00 às 19h00 com vedação de consumo de bebidas alcoólicas presencial.

DOMINGO das 06h00 às 13h00

POSTO DE COMBUSTÍVEL –

SEGUNDA A DOMINGO  das 06h00 às 20h00.

BORRACHARIA –

SEGUNDA A SÁBADO das 06h00 às 18h00 (podendo atender com Plantão).

DOMINGO das 06h00 às 12h00 com Plantão

RESTAURANTE –

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 16h00 com vedação de consumo de bebidas alcoólicas presencial. Após, com Delivery e Drive Thru.

SÁBADO E DOMINGO – Delivery com vedação de consumo de bebidas alcoólicas presencial.

LANCHONETE –

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 16h00 com vedação de consumo de bebidas alcoólicas presencial. Após, com Delivery e Drive Thru.

SÁBADO das 08h00 às 12h00 com vedação de consumo de bebidas alcoólicas presencial.

QUIOSQUE/PIZZARIA/CHURRASCARIA/CHURRASQUINHO

SEGUNDA A DOMINGO das 18h00 às 22h00 Delivery e Drive Thru com vedação de consumo de bebidas alcoólicas presencial.

FRANGO ASSADO E SIMILARES

SÁBADO E DOMINGO das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SORVETE E AÇAETERIA

SEGUNDA A SEXTA das 15h00 às 21h00

SÁBADO E DOMINGO com Delivery e Drive Thru

LOJA DE ROUPA

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SÁBADO das 08h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru após este horário

LOJA DE CAMA/MESA/BANHO

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SÁBADO das 08h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru após este horário

LOJA DE BRINQUEDO

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SÁBADO das 08h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru após este horário

LOJA DE ELETRODOMÉSTICO

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SÁBADO das 08h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru após este horário

LOJA DE PERFUMARIA

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SÁBADO das 08h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru após este horário

LOJA DE AVIAMENTO E ARMARINHO

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SÁBADO das 08h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru após este horário

LOJA DE CALÇADO

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SÁBADO das 08h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru após este horário

JOALHERIA E RELOJOARIA

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SÁBADO das 08h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru após este horário

LOJA DE PRODUTO NATURAL

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SÁBADO das 08h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru após este horário

ÓTICAS

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SÁBADO das 08h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru após este horário

ESCRITÓRIO

SEGUNDA A SEXTA de acordo com o Alvará

SÁBADO E DOMINGO sem funcionamento

SALÃO DE BELEZA E BARBEARIA

SEGUNDA A SEXTA das 07h00 às 18h00

SÁBADO das 08h00 às 12h00

DISTRIBUIDORA DE BEBIDA

SEGUNDA A SEXTA das 07h00 às 18h00

SÁBADO das 08h00 às 12h00

DISTRIBUIDORA DE GÁS

SEGUNDA A SEXTA das 07h00 às 18h00 com Plantão

SÁBADO E DOMINGO com Plantão

DISK CERVEJA – De acordo com o Alvará

SÁBADO E DOMINGO com Delivery e Drive Thru

LOJA DE BALA E DOCE

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SÁBADO das 08h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru

LOJA DE ATACADO

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00

SÁBADO das 08h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru

LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SÁBADO das 08h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru

LOJA DE INSUMO AGRÍCOLA, AGROPECUÁRIO E PET SHOP

SEGUNDA A SEXTA das 06h00 às 18h00

SÁBADO das 06h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru

OFICINA MECÂNICA (CARRO, MOTO E BICICLETA)

SEGUNDA A SEXTA das 07h00 às 17h00

SÁBADO das 08h00 às 12h00 e regime de Plantão

AUTOPEÇA

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SÁBADO das 08h00 às 12h00 e regime de Plantão

ACADEMIA

SEGUNDA E SEXTA – De acordo com a Portaria 100 SESA

SÁBADO E DOMINGO – sem funcionamento

CORRESPONDENTE BANCÁRIO

SEGUNDA E SEXTA – De acordo com Alvará

SÁBADO E DOMINGO – sem funcionamento

PAPELARIA

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SÁBADO das 08h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru

LOJA DE CELULAR

SEGUNDA A SEXTA das 08h00 às 14h00 com Delivery e Drive Thru

SÁBADO das 08h00 às 12h00 sem Delivery e Drive Thru

IGREJA E TEMPLO RELIGIOSO

SEGUNDA A DOMINGO de acordo com a Portaria da SESA

BAR – Regras anteriores

PROIBIÇÃO:

ATIVIDADE EDUCACIONAL EM TODAS AS ESCOLAS, UNIVERSIDADES E FACULDADES, DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADAS

ATIVIDADES DE CINEMA, TEATRO, MUSEU, BOATE, CASA DE SHOW, ESPAÇO CULTURAL E AFINS

VISITAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, PÚBLICAS E PRIVADAS

APLICAM-SE AS VEDAÇÕES E FUNCIONAMENTO DOS HORÁRIOS DE DOMINGO SEMELHANTE AOS FERIADOS DECLARADOS EM LEI MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

 

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